• No results found

Nationality, Citizenship and Domicil in the Laws of Nigeria.

N/A
N/A
Protected

Academic year: 2022

Share "Nationality, Citizenship and Domicil in the Laws of Nigeria."

Copied!
532
0
0

Bezig met laden.... (Bekijk nu de volledige tekst)

Hele tekst

(1)

NATIONALITY, C IT IZ E N SH IP AND DOMICIL

IN THE

LAWS OP NIGERIA

A T h e s i s p r e s e n t e d f o r t h e I n t e r n a l D e g r e e o f D o c t o r o f P h i l o s o p h y i n t h e

F a c u l t y o f L aw s o f t h e U n i v e r s i t y o f L o n d o n

b y

ARTHUR V . J . NYLANDER, L L . M . ( L o n d o n ) , L L . M . ( H a r v a r d ) o f G r a y 1s I n n , B a r r i s t e r - a t - L a w

R e s e a r c h O f f i c e r ,

S c h o o l o f O r i e n t a l a n d A f r i c a n S t u d i e s ,

• U n i v e r s i t y o f L o n d o n #

LONDON F e b r u a r y 1962+

(2)

ProQuest Number: 11010536

All rights reserved INFORMATION TO ALL USERS

The qu ality of this repro d u ctio n is d e p e n d e n t upon the q u ality of the copy subm itted.

In the unlikely e v e n t that the a u th o r did not send a c o m p le te m anuscript and there are missing pages, these will be note d . Also, if m aterial had to be rem oved,

a n o te will in d ica te the deletion.

uest

ProQuest 11010536

Published by ProQuest LLC(2018). C op yrig ht of the Dissertation is held by the Author.

All rights reserved.

This work is protected against unauthorized copying under Title 17, United States C o d e M icroform Edition © ProQuest LLC.

ProQuest LLC.

789 East Eisenhower Parkway P.O. Box 1346

Ann Arbor, Ml 4 8 1 0 6 - 1346

(3)

ABSTRACT

T h i s t h e s i s d e a l s w i t h tw o t o p i c s o f N i g e r i a n Law:

( l ) t h e N a t i o n a l i t y a n d C i t i z e n s h i p Law s a n d ( 2 ) t h e Law o f D o m i c i l *

The b r e a k d o w n o f t h e "common c o d e 11 o f B r i t i s h

n a t i o n a l i t y h e r a l d e d a n e w p h a s e i n t h e l a w o f n a t i o n a l i t y a n d c i t i z e n s h i p i n t h e C o m m o n w e a lth , a n d t h e e v o l u t i o n o f

ir\%6

i t s m e m b e r s / i n t e r n a t i o n a l r e l a t i o n s h i p s l e d t o t h e e n a c t ­ m e n t o f d i v e r g e n t l a w s i n S t a t e s w h i c h p r e v i o u s l y s h a r e d a common n a t i o n a l i t y c o d e . The e m e r g e n c e o f N i g e r i a a s a new i n d e p e n d e n t p o w e r e n a b l e d t h e e n a c t m e n t o f t h e f i r s t c i t i z e n s h i p l a w .

The I n t r o d u c t o r y P a r t d e a l s b r i e f l y w i t h t h e h i s t o r i c a l a n d c o n s t i t u t i o n a l b a c k g r o u n d o f N i g e r i a a n d a g e n e r a l t r e a t ­ m e n t o f t h e c o n c e p t s o f n a t i o n a l i t y a n d c i t i z e n s h i p . P a r t 2 o u t l i n e s t h e B r i t i s h N a t i o n a l i t y Law s o p e r a t i n g i n N i g e r i a p r i o r t o O c t o b e r 1 , I 9 6 0 . P a r t 3 i s a c o m p r e h e n s i v e a n a l y s i s

o f t h e l e g a l p r o v i s i o n s f o r N i g e r i a n c i t i z e n s h i p c o n t a i n e d i n t h e C o n s t i t u t i o n , A c t s o f P a r l i a m e n t a n d L e g a l N o t i c e s .

" N i g e r i a n N a t i o n a l i t y " a n d t h e c o n c e p t o f n a t i o n a l i t y i n c u s t o m a r y l a w a r e a l s o c o n s i d e r e d . T he f i n a l c h a p t e r o n C i t i z e n s h i p a n d N o n - C i t i z e n s h i p a t t e m p t s t o a n a l y s e t h e

d i f f e r e n c e s i n t h e l o c a l l a w b e t w e e n t h e p o s s e s s i o n a n d n o n ­ p o s s e s s i o n o f l o c a l c i t i z e n s h i p .

(4)

P a r t h d e a l s w i t h t h e s e c o n d t o p i c . C h a p t e r 9 c o n t r a s t s d o m i c i l w i t h n a t i o n a l i t y a n d c o n c l u d e s w i t h a n a n a l y s i s o f t h e c o n t e n t o f t h e l a w o f d o m i c i l . C h a p t e r 10 d e a l s w i t h t h e i n t r o d u c t i o n i n t o N i g e r i a o f t h e c o n c e p t o f d o m i c i l a n d t h e s c o p e o f i t s o p e r a t i o n , t h e e f f e c t o f t h e f e d e r a l l e g a l s t r u c t u r e o n i t s a p p l i c a t i o n , p r o p o s a l s f o r t h e r e f o r m o f t h e c o n c e p t i n E n g l a n d w i t h a c l o s i n g r e c o n ­ s i d e r a t i o n o f i t .

A r t h u r N y l a n d e r .

(5)

D e d i c a t e d t o t h e memory

o f

my b e l o v e d f a t h e r

(6)

CONTENTS

PASS A b s tr a c t

Acknowledgements... v i A b b r e v ia tio n s ... ... v i i T ab le o f O ases... v i i i

T ab le o f 'S ta tu te s ... xxv

T able of S ta tu to r y I n s t i t u t i o n s ... ... x l i FART 1 : PTTRODIJCTICN CHAPTER 1 DTPPDrOTICN; THE HIoTCRICAL & CCTT3mI rETTICN L 3RCKGRCTJND The H i s t o r i c a l B ack g ro u n d ... 1

C o n s t i t u ti o n a l C l a s s i f i c a t i o n ... 6

The C o n s t i t u ti o n a l B ackground... 9

The e x te n sio n o f E n g lis h lav/ t o B r i t i s h d e p e n d e n c ie s ... 13

A p p lic a tio n o f E n g lis h lav/ to N i g e r i a , ... 16

CHAPTER 2 THE CONCEPTS OF NATIONALITY AND CITIZaTSHIP The p o s itio n in M u n ic ip a l law ... ... ... 23

A lle g ia n c e ... ... 27

D ual N a t io n a li t y and C ta te le s s n e s s ... 3k The r o l e o f N a t io n a li t y in I n t e r n a t i o n a l law ... 39

The r i g h t o f d ip lo m a tic p r o t e c t i o n ... 39 O ther f u n c tio n s ... .... ... Ak N a t io n a li t y o f C o rp o ra tio n s , S h ip s and A i r c r a f t ... l\5

PART 2:

CHAPTER 3

BRITISH NATIONALITY LAA IN NICEIL. - I A. Im p e ria l N a tio n a l i t ;

The Common Law to Act o f 1870, The N a t u r a l i s a t i o n A ct 1870 .

k9 57

(7)

PACE

The B r i t i s h N a t i o n a l i t y and S ta tu s o f A lie n s A c t 1 9 1 k . . . 60

3 , C o lo n ia l N a t u r a l i s a t i o n ... 66

L ocal n a t u r a l i s a t i o n l e g i s l a t i o n . ... 69

C. The d e c l in e o f th e Common C o d e .. ... 77

CHAPTER A BRITISH NATIONALITY LA7 IN N I C ^ I l - I I The B r i t i s h N a t i o n a l i t y A ct 19k8... 81

A. T r a n s i t i o n a l P ro v is io n s o f th e A c t... ... 85

B, The Perm anent P r o v is io n s . ... B. 1 A c q u is itio n o f C itiz e n s h ip C itiz e n s h ip by b i r t h , ... 93

C i ti z e n s h ip by d e s c e n t... 9& C itiz e n s h ip by r e g i s t r a t i o n ... 9& C i ti z e n s h ip by n a t u r a l i s a t i o n # *<«»*<**<*). *... 101

C i ti z e n s h ip by in c o r p o r a tio n o f t e r r i t o r y ... 10A C i ti z e n s h ip by a d o p tio n ... 105

B .2 L oss o f C itiz e n s h ip R e n u n c ia tio n and D e p r iv a tio n ... 106

By r e n u n c i a t i o n ... 106

By d e p r i v a ti o n ... ... ... 107

C# M is c e lla n e o u s P r o v is io n s o f t h e A c t... 111

D. B r i t i s h p r o t e c te d P e r s o n s . ... 113

P r o t e c t o r a t e o f N ig e ria and th e Cameroons u n d e r U n ite d Kingdom T r u s te e s h ip ... 118

The problem o f N a t io n a li t y i n m andates and T r u s t t e r r i t o r i e s ... 121

S ta tu s o f th e B r i t i s h P r o t e c t e d P e r s o n , ... 126

PART 3 : CITIZENSHIP OR NICERIA CHAPTER 5 CITIZENSHIP 0 ? NIGERIA - I IT3 CREATION. ACgTJICITICN AND LC33 C r e a tio n o f N ig e ria n C i ti z e n s h ip ... 132

R e le v an c e o f th e e a r l i e r law o f N ig e r ia to c i t i z e n s h i p o f N ig e ria ... 135

(8)

PAGE

The C itiz e n s h ip L e g i s l a t i o n o f N ig e r ia ... 136

A. ACQUISITION OP CITIZENSHIP*... 139

1. C i ti z e n s h ip by o p e r a tio n o f law... ... 11+0 f a ) C i ti z e n s by b i r t h ... 142

( b ; C itiz e n s by d e s c e n t... 14-9 2. C i ti z e n s h ip a t b i r t h . ... 154-

( a ) C i t i z e n s by b i r t h . ... 15& The f i r s t p r o v is o ... 158

The s econd p r o v is o ... ... 161

(b ) C itiz e n s by d e s c e n t . . . . ... 164-

3. CITIZENSHIP BY REGISTRATION, 168 R e g i s t r a t i o n a s o f r i g h t ... 175

( i) R e g is tr a ti o n o f P e rso n s b o ra i n N i g e r i a p r i o r t o O cto b er 1, 19&0,. ... 175

( i i ; R e g is tr a ti o n of women e n t i t l e d to r e g i s t r a t i o n . . . 179

( i i i ) R e g is tr a ti o n o f p e rs o n s n a t u r a l i s e d o r r e g i s t e r e d in the.f^'K 'C .C olony o r P r o t e c t o r a t e o f N ig e r i • • • 186 D is c r e tio n a r y R e g i s t r a t i o n ... 189

( i ) R e g i s t r a t i o n o f c i t i z e n s o f o th e r c o u n t r i e s o f t h e Commonwealth and o f th e R e p u b lic o f I r e l a n d , B r i t i s h S u b je c ts vriLthout c i t i z e n s h i p and p r o t e c te d p e rs o n s ... ... ( i i ) R e g i s t r a t i o n o f p e rs o n s o f N ig e ria n d e s c e n t b o rn a b ro a d ... 191

( i i i ) D i s c r e t i o n a r y r e g i s t r a t i o n o f women who a r e or h av e b e e n m a rrie d to c i t i z e n s of N i g e r i a . . . ... 194-

C iv } R e g i s t r a t i o n o f m in o rs ... 196

4* C i ti z e n s h ip by N a t u r a l i s a t i o n ... 197

LOSS OR CITIZENSHIP... ... 201

f a ) R e n u n c ia tio n o f c i t i z e n s h i p . ... 201

( h) D epriv a t io n ... ... 2 05 I ’i s c e l ia n e o u s P r o v is io n s o f th e l e t . . . ... 223

CHAPTER 6 C i t i z e n s h i p o f N ig e r ia - I I O ther A sp ec ts Commonwealth c i t i z e n s h i p i n N ig e r ia ... 226

D ual C itiz e n s h ip o r N a t i o n a l i t y ... 231

S t a t e l e s s n e s s ... ... 234-

B vidence - P ro o f o f N ig e ria n C i t i z e n s h i p . ... 236

C e r t i f i c a t e o f C i ti z e n s h ip in c a s e s o f doubt ... 238 C a r r ia g e and L e g itim a c y ... 2AO

(9)

i v

PASS R e la ti o n s h ip o f C i ti z e n s h ip of N ig e r ia t o C i ti z e n s h ip

o f t h e U n ite d Kingdom and C o lo n ie s and to B r i t i s h p r o t e c t e d

s t a t u s ... 24.5

The N ig e r ia n Independence Act 1 960 and C itiz e n s h ip o f N i g e r i a .. 24-9

N ig e r ia n N a t i o n a l i t y ... 259

N a t i o n a l i t y o f C o rp o ra tio n s S h ip s and A i r c r a f t ... 261

CHAPTUR 7 NATIONALITY- ITT CUATCTARY TAA7 N a t i o n a l i t y a s an e t h n i c co n ce p t... 268

M em bership o f an e th n ic community... 270

The d e f i n i t i o n s and u se o f th e term ’’N a tiv e ” in l o c a l l e g i s ­ l a t i o n ... 274-

The n a t i v e o f N ig e ria and c i t i z e n s h i p o f N ig e ria ... 281

S in g le C i tiz e n s h ip ... 283

CNAPTDR 8 CITIBNNSHXP AND NON CITIIUN A ll? Pow ers r e l a t i n g to c i t i z e n s h i p and a l i e n s ... 285

Tho i s an a l i e n ? ... 287

The c i t i z e n and n o n - c i t i z e n . ... 294

Im m ig ra tio n and D e p o r ta tio n ... 301

Nun d am en tal R ig h ts ... 307

PART 4: DOMICIL CHAPTER 9 DOMICIL. D o m icil and N a t io n a li t y C o n tra s te d ... 319

N a t i o n a l i t y and d o m ic il a s c o n n e c tin g f a c t o r s ... 319

M e r i ts and D em erits o f N a t io n a li t y and D om icil... 320

The C o n te n t o f th e law o f D om icil ... 324-

N a tu re o f D o m icil... 324-

C-eneral P r i n c i p l e s o f D o m icil... 326

D o m icil o f O r i g i n ... 329

D o m icil o f C hoice... 331

D e c la r a tio n o f I n t e n t i o n ... 333

Change o f a D om icil o f c h o ic e ... 334

D om icil o f D ependent ^ a r s o n s . ... 337

I n f a n t s ... 338

M a rrie d '.Tomen... 340

P e rso n s o f Unsound K i n d ... 342

(10)

V.

PAGE CHAPTER 10

DCr-TCIL - 11

A p p lic a tio n o f th e Concept o f D om icil to N i g e r i a ... 344

Rcope o f th e O p e ratio n o f D o m ic il... 34-6 A rea o f D o m icil... 347

Change o f D om icil from one Region o A n o th e r ... 338

Domicil o f C o rp o ra tio n s ... 360

Commercial D om icil... 362

Reform o f th e lav/ o f d o m ic il i n E ngland ... 3^3 The D o m icile B i l l s ... 373

R e c o n s id e r a tio n o f th e lav; o f d o m ic il by th e C om m ittee. . . . 373

C o n s id e ra tio n s as r e g a r d s N ig e r ia 378 APPENDICES A ppendix I A nnotated Text o f th e N ig e ria n C i ti z e n s h ip L < ^is l o t io n . ( i ) The C o n s titu tio n o f th e F e d e ra l R e p u b li c . ... 384

( i i ) The N ig e ria n C i ti z e n s h ip A ct i 960... 4-00 ( i i i ) T h e N ig e ria n C itiz e n s h ip Act 1961... 443

( i v ) N ig e ria n C itiz e n s h ip ( N a t u r a l i s a t i o n ' R e g u la tio n s , 1961... 448 Appendix I I .

A. Code o f th e Law o f D o m icil (U n ite d Kingdom)... 4-39 B. D ra ft C onvention to r e g u l a t e c o n f l i c t s b etw een th e law

o f th e N a t io n a lity and th e lav; o f th e D o m ic ile ... 4-62 C. D ra ft c la u s e s in c lu d in g t h e "B usinessm an1 s F o rm u la ”... 4-64 B ib lio g ra p h y ... ’... 4^5

(11)

ACKNOWLEDGEMENTS

I h a v e t h e g r e a t e s t p l e a s u r e i n r e c o r d i n g my g r a t i t u d e t o a l l who h e l p e d m e, i n t h e p r e p a r a t i o n o f t h i s t h e s i s , f o r t h e i r e n c o u r a g e m e n t , a i d a n d a s s i s t a n c e * E s p e c i a l m e n t i o n m u s t b e made o f Dr* A* N* A l l o t t , R e a d e r i n Law o f t h e

U n i v e r s i t y o f L o n d o n , f o r h i s i n v a l u a b l e a d v i c e a n d e n c o u r a g e m e n t d u r i n g h i s s u p e r v i s i o n o f my c o u r s e * A l s o o f Dr* C l i v e P a r r y , o f D ow ning C o l l e g e , C a m b r i d g e , f o r a i d i n g me i n

d i f f i c u l t m a t t e r s o f c o n s t r u c t i o n a n d i n t e r p r e t a t i o n . I m u s t , h o w e v e r , h a s t e n t o a d d t h e u s u a l i n d e m n i t y c l a u s e , t h a t t h e r e s p o n s i b i l i t y f o r a l l e x p r e s s i o n s o f o p i n i o n , e r r o r s o f o m i s s i o n a n d c o m m i s s i o n i s m in e a l o n e *

The w e l l - e q u i p p e d l i b r a r y o f t h e I n s t i t u t e o f A d v a n c e d L e g a l S t u d i e s , w h e r e I made m o s t o f t h e r e s e a r c h , made my t a s k e a s i e r * To i t s L i b r a r i a n a n d s t a f f , I r e c o r d s i n c e r e g r a t i t u d e f o r t h e i r a s s i s t a n c e a n d c o u r t e s y a t a l l t i m e s . I a l s o a c k n o w l e d g e my i n d e b t e d n e s s t o t h e s t a f f a n d r e s o u r c e s o f t h e L i b r a r y o f t h e S c h o o l o f O r i e n t a l a n d A f r i c a n S t u d i e s a n d t h e I n s t i t u t e o f C o m m o n w ealth S t u d i e s o f t h e U n i v e r s i t y o f London* L a s t b u t b y n o m ean s t h e l e a s t , I r e c o r d my g r a t i t u d e a n d a f f e c t i o n t o my m o t h e r w h o se i n s p i r a t i o n , e n c o u r a g e m e n t , a n d e n o r m o u s s a c r i f i c e , w as a c o n t i n u a l s t i m u l u s *

A r t h u r N y l a n d e r .

S c h o o l o f O r i e n t a l a n d A f r i c a n S t u d i e s , L o n d o n , W*C*1*

F e b r u a r y , 1964*

(12)

ABBREVIATIONS

A . I . R . A l l N . L . R . A n n . D i g .

C . L . P . E . A . C . A . E . R . L . N . E . R . L . R . E «B .R •

F e d e r a l C o n s t i t u t i o n

I . C . J . Rep

J .A .L •

J . C . L . ( N . S . )

L . C . N . ( 1 9 5 4 ) L . L . R .

L . N . T . S . M .A .T . N. A «D .N • N . R . N . L . R . 0 i n C . P . C . 1 . J •

A l l I n d i a R e p o r t s

A l l N i g e r i a Law R e p o r t s

A n n u a l D i g e s t a n d R e p o r t s o f P u b l i c I n t e r n a t i o n a l Law C a s e s

C u r r e n t L e g a l P r o b l e m s

E a s t A f r i c a n C o u r t o f A p p e a l

E a s t e r n R e g i o n L e g a l N o t i c e ( N i g e r i a ) E a s t e r n R e g i o n o f N i g e r i a Law R e p o r t s F e d e r a l Law R e p o r t ( A u s t r a l i a )

N i g e r i a ( C o n s t i t u t i o n ) O r d e r i n

C o u n c i l , S . I . I 9 6 0 N o . 1 6 5 2 , L . N . 15 9 o f i 9 6 0 , F i r s t S c h e d u l e

R e p o r t s o f t i i e I n t e r n a t i o n a l C o u r t o f J u s t i c e

J o u r n a l o f A f r i c a n Law

J o u r n a l o f C o m p a r a t i v e L e g i s l a t i o n (New S e r i e s )

Laws c o n c e r n i n g N a t i o n a l i t y , U n i t e d N a t i o n s , 1954

L a g o s Law R e p o r t s

L e a g u e o f N a t i o n s T r e a t y S e r i e s M ixed A r b i t r a l T r i b u n a l s

N a t i v e A u t h o r i t y L e g a l N o t i c e ( N o r t h e r n R e g i o n o f N i g e r i a )

N o r t h e r n R e g i o n o f N i g e r i a Lav; R e p o r t O r d e r i n C o u n c i l

P e r m a n e n t C o u r t o f I n t e r n a t i o n a l J u s t i c e ( R e p o r t s )

(13)

v i i a

Rh & Ny L .R * R e n .

R p t • ( w h e r e c o n t e x t p e r m i t s )

R e p u b l i c a n C o n s t i t u t i o n

S • A . I i . J . S . A . L . R . T . G . S . U . N . T . S . V . L . R . W .R .N .L .R .

R h o d e s i a a n d N y a s a l a n d Law R e p o r t R e n n e r s G o ld C o a s t R e p o r t s , 1 8 6 1 -

1 9 1 4

R e p o r t o f t h e Ad h o c C o m m itt e e on N i g e r i a n C i t i z e n s h i p

C o n s t i t u t i o n o f t h e F e d e r a l R e p u b l i c o f N i g e r i a , A c t N o . 2 0 o f 1 9 ^ 3

S o u t h A f r i c a n Law J o u r n a l S o u th A f r i c a n Law R e p o r t

T r a n s a c t i o n s o f t h e G r o t i u s S o c i e t y U n i t e d N a t i o n s T r e a t y S e r i e s

V i c t o r i a Law R e p o r t ( A u s t r a l i a )

W e s te r n R e g i o n o f N i g e r i a Law R e p o r t

(14)

1

v i i i .

TABLE OF CASES.

A*

A b i n g t o n v . N o r t h B r i d g e w a t e r 3 2 8 ( 1 8 3 9

)

23 P i c k . 170 ( M a s s . )

A braham v A t t o r n e y G e n e r a l [193U] p . 17 1 1 1 , 1 1 2 , 1 5 2 , 6 2 *

Ada dev oh a n d o t h e r s . Re ( 1 9 5 1 ) 13 W .A .C .A .3 0 4 3 4 5

Adams. r e ( 1 8 3 7 ) Moo P . C . 4 6 0 2 8 7

Adams v Adams ( 1 9 0 9 ) 1 4 B .C .R . 30 1 3 5 9

Adams v N a t i o n a l B ank o f G r e e c e a n d A t h e n s 3 6 2 [1 9 5 8 ] 2 Q .B .5 9 [ I 9 6 0 J 3 W .L .R . 8 ( H . L . )

Adedibu v Aflewoyln 13 W#A*C.A. 191

2 3 9

A g b lo e & o t h e r s v . S a p p o r a n d a n o t h e r 2 8 0 ( 1 9 4 7 ) 12 W .A.C.A. 187*

A la k e v P r a t t 15 W .A .C .A . 20 2 1 f t , 2 4 2 , 2 4 4 . A l l e n v P e l i k u ( 1 9 1 0 - 1 1 ) 1 N . L . R . 116 2 6 9 , 2 7 2 , 2 7 3 . A m achree v T a r i a ( G o o d h e a d ) (® 2 3 ) 4 N .L .R . 1 0 1 243

Amodu T i . j a n i v The S e c r e t a r y . S o u t h e r n N i g e r i a 2 , [ 1 9 2 1 J 2 A .C . 3 9 9 .

A n d e r s o n a n d Thompson v M ex ico ( 1 8 9 8 ) 3 M oores 2 0 9 I n t e r n a t i o n a l A r b i t r a t i o n 246&.

A n g l o - I n t e r n a t i o n a l B a n k . I n r e L t d . [ 19^4*3] 29 2 C h. 233

A n g l o - M e x ic a n . T h e . [ 1 9 1 8 ] A * C .4 2 2 P .C . 3 6 4 . Angu. v A t t a h ( 1 9 1 6 ) G o ld C o a s t P . C . 1 8 7 4 - * 2 8 , 4 3 239#

A n k ra h

&

o t h e r s v . D abpa & O la g a (1 9 5 6 ) 1 3 0 0 . W .A .L .R . § 9 .

(15)

i x .

A n n e s l e y , R e . [ 1 9 2 6 ] C h .,692 3 2 9 .

Aibko y F a g b e m i an d D i r e c t o r o f P u b l i c P r o s e c u t i o n s 3 1 0 , 312#

T 1 9 S1 ) 1 A l l n . b . 4 0 3 .

A r m s t e a d v A r m s te a d (1951+] V .L .R .7 3 3 3 5 7 M -t o r n e -y.~G e n e r.a l v Ah S h e u n g (1906-)- 4 -GrL»lUQ4Q-

A t t or n e y - G e n e r a l f o r C a n a d a v C a i n ["19061 301 A .C 5 4 2 .

A t t o r n e y - G e n e r a l f o r A l b e r t a v CookD926] 3 4 0 . 353

a.c . 4 4 4

A1 1 o r n e .y - G e n e r a l v G o r a l s w h i l i [ 1 9 2 5 - 2 6 ] 123 A n n . D i g . 4 7 •

A t t o r n e y - G e n e r a l v J e w i s h C o l o n i z a t i o n A s s o c i a -

t i o n [ 19 0 1 1 1 " Q.. B. 123 '

A t t o r n e y - G e n e r a l v . J o h n H o l t & Co. ( 1 9 1 0 ) 2 N . L . R . 1

A t t o r n e y - G e n e r a l v ^owe ( 1 8 6 2 ) 1 H

&

C. 31 156 E .R .7 8 9 '.

A 1 1 o r n e y - G e n e r a 1 v S t e w a r t $ 1 8 1 6 ) 2 M er.114-3*

3 5 E#R. o95«

A t t o r n e y - G e n e r a l v YQle ( 1 9 3 1 ) 145 L . T . 9

2 6 4

2 ,

%£>.

3 2 5 20

3 3 2

B.

B a k e r v B a k e r [ 1 9 4 1 ] 3 D . L . R . 5 8 1 3 5 6

B a k e r v B a k e r [1 9 4 5 ] ^ . D . 7 0 8 3 3 6

Bamfebose v D a n i e l llj. W .A .C .A 1 1 1 , 116 1 1 2 , 21+2, 3 4 7 [1 9 5 4 ] 3 A l l . h . R . 2 6 3 .

B ank v o o n H a n d e l v ^ S l a t f o r d [1 9 5 3 ] 1Q*B. 2 4 8 266 B a n t a S i n g h , Ex p a r t e [ 1 9 3 8 ] 1 D .L .R . 7 89 2 3 7

B e a u m o n t, Re £ l 8 9 3 ] 3 C h . 4 9 0 3 3 8

B e l l v K ennedy $ 1 8 6 8 ) L . R . 1 H . L . ( S c ) 307 3 2 5 , 3 3 2

(16)

B e l l o C o r r u n e s , The ( 1 8 2 1 ) 6 Whfeat 152 1+1 ,

B i s c h o f f s c h e l m , Re (1 9 4 8 1 C h . 79 241

B o l d r i n i v B o l d r i n i (1 9 3 2 1 "®. 9 . 3 3 6 , 3 3 7 B o n a r p a r t e , Re ( 1 8 6 3 ) 2 R o b . a c c . 6 0 6 ) 1 6 3

E . R . 1 4 2 9 . 3 3 4 ,

B o r t o n v B o r t o n ( 1 9 2 8 ) u n r e p o r t e d 3 5 2 B o u r g o i s e , Re ( 1 8 8 9 ) 4 1 C h .D . 310 5 8 , Boyd v . T h a y e r ( 1 8 9 2 ) 143 U . S . 135 5 2 ,

B u ro n v Denlnan ( 1 8 4 8 ) 2 S x . l 6 7 : 154 E . R . 4 5 0 1 2 8

,

2 9 1 , B r a d b u r y v E n g l i s h S e w in g C o t t o n Co. L t d .

L1923J A .C . 7 & .

3 6 0 , 2 6 5 B r i t i s h B a t a Shoe C o . L t d . v . M e l i k i a n

( 1 9 5 6 } 1 jj

' .

s

.

c

.

1 0 0 . 3 4 8

B uluer v A tto rn ey -G en era l f 1955) 2 A ll E .R .718 9 1 ,

2 5 3

c .

C a l v i n ’ s C a se ( 1 6 0 8 ) 2 S t . T r . 559:

7 C o . R e p . l a ; Moore K .B . 7 9 0 . 77 E .R . 3 7 7 2 7 , 5 4 .

4 9 , 5 3 , C a m p b e ll v H a l l ( 1 7 7 4 ) 20 S t . T r . 2 3 9 :

1 Cowp. 2 0 4 ; 98 E . R . 1 0 4 5 . 1 3 , 5 0

C a n a v e r o C a s e 1 S c o t t . HacUe C o u r t R eps 2 8 4 4 3 ,

C a s d a g l i v C a s d a g l i T19191 A .C . 145 3 3 3 , 3 4 7 C e s e n a S u l p h u r Co. L t d . v . N i c h o l s o n

f l 8 7 6 ) L . R . l . tlx . 4 2 8 .

3 6 0 ,

I n . r e C h a m b e r l a i n ’ s S e t t l e m e n t (19211 2 C h . 533 6 5 , 2 0 9 , 23 5 C h i n a N a v i g a t i o n C o. v A t t o r n e y - G e n e r a l

1.1932 J 2 K .B . 1 9 7 .

2 8 , C h i e f Young Cede v A f r i c a n A s s o c i a t i o n L t d

( 1 9 1 0 ) 1 N . L . R . 1 3 0 .

2 0

(17)

C h i r a n k D i a n d L a i v U n io n o f I n d i a ri9 5 0 )S * > C .li

3

1 ^ F S 9 :

Chote.y L a i v U .P . A.LR [ 1 9 5 1 ] A l l * 228 3 1 0 C o l e

&

a n o r . v . Akfayele

&

o t h e r s ( i 9 6 0 ) F . S . C . 8 U 2 7 1 , C o le m a n v . S h an g [ 1 9 6 1 ] 2 W*L*0R*562. P . C . 1 1 2 , C o n s t i t u t i o n o f t h e M a r i t i m e S a f e t y C o m m itte e

l±6,

o f t h e I . M . C . O . . Adv. Op. i 960 I . C . J . R e p . 1 5 0 .

C o o k e * s T r u s t . H e. ( 1 8 8 7 ) 56 L . T .7 3 7 3 ^ C o o p e r v C o m m is s io n e r o f In co m e T ax f o r Q u e e n s - 1 7 7 l a n d ( 1 9 0 7 ; U u.l. R . ” 1 3 0 4 .

Craw v Ramsey^, V augh.

27k 5k

C ru h v C ru h [19U5] 1 A . E . R . 5U5 3 3 7

C u n n in g h am v Tomey Homma [ 1 9 0 3 ] A . C . 151# J?*C. 2 8 7 .

D.

D a h i r u C h e r a n c i v A l k a l i C h e r a n c i [ i 9 6 0 ] N .K .N .L .R .

2k.

D a i m l e r T y re Cp. v C o n t i n e n t a l T y re C o.

1 1 9 1 6 ]'" ® A .C . 307

Daws on v . Me ill i [1 9 1 8 ] L . T . 3 5 7

De B o n n e v a l v De B o n n e v a l ( 1 8 3 8 ) 1 C u r t . 8 5 6 T 63 ^•R~._ i2 9 6 .

De B o u r b o n v A u ro u x . [1 9 2 3 -2 6 -] A n n .D i g . 222 De Gfreer v . S t o n e ( 1 8 8 2 ) 22 C h .D .

2k3

De J a g e r v A t t o r n e y - G e n e r a l o f N a t a l [ 1 9 0 7 ] A .C . 326

De R e n e v i l l e v De H e n e v i l l e [ 19U8 ] !?* 1 0 0 183

D tsm are v. 93 u . s . 3 2 7 .

3 1 3

jy*-* #»

203 3 3 5

2 5 , 5 3

,

2 7 2

2 7 1 , 2 7 2 . U8

2 66

56 , 288

(18)

' XII

D i r e c t o r o f P u b l i c P r o s e c u t i o n s v . C h i k e O bi "509. 3 1 0 ( 1 9 ^ 1 ) 1 A l l N .R . 1 8 6 .

Doe d . A uchmuty v M u l c a s t e r

(

1 8 2 6 ) 5 B & C 7 7 1 2 5 0 108 E .R . 2 8 7 .

Doe d . Thomas v A cklam (1821+) 2 B & C . 7 7 9 ; 2 5 0 , 55 1 0 7 E . R . 5 7 2 .

D o h e r t y a n d W e s t e r n N i g e r i a D e v e lo p m e n t C o r p o r a -

2 2 k ,

3 1 2 t i o n v . A b u b a k a r Tafawfe, B alaw a

&

o t h e r s P . C . S .

3 2 5 7 1 9 6 1 ^

D o n a l d s on v D o n a l d s o n [19U9]

& 3 $ 3

3 3 6 D o n e g a n i v D o n e g a n i 3 Knapp 6 3 ; 12 E . R . 571 5 0 , D o n e l l y , E x . p a r t e [1 9 1 5 ] W .L .D . 29 3 3 7 D o u c e t v q e o g h e g a n ( 1 8 7 8 ) 9 Ch.Aji+1 3 2 5 Dped S c o t t v S a n d f o r d 19 How. 398 ( U . S . 1 8 5 7 ) 2 6 ,

Drummond1 s C ase 12 ij.92 1^3

D w ark ad as v S h o l a p u r M in in g Cp, [ 191+5 ] S . C . R . 6 7 U 3 1 3

E .

E d e t v E s s i e n ( 1 9 3 2 ) 11 N .L .R .

k7 2k3

E g y p t i a n D e l t a L an d a n d I n v e s t m e n t Co. v T o d d 3 6 0 , 3 6 1 1+929 J A . u . l .

E l l i o t t v M e x ic o (1 8 9 8 ) 3 Moore f s I n t e r n a t i o n a l 2 0 9 A r b i t r a t i o n 21+68.

E m p r e s s a H o n d u re n a de V a p o r e s . S « a . v McLeod 266 ( 1 9 6 2 ) 30 0 P . 2d 2 2 2 , ( I 9 o 0 ) , “ 57 A . J . 3 U I 3 I+.

E r n s t , I n r e [19U9] A nn. D i g . 238 293*

E s h u g b a y i E l e k o v G overnm ent o f N i g e r i a ( O . A . ) 3 0 5 L1931J A . C . 6 6 2 .

E v a n s , Re L lo y d [19U7] C h .6 9 5 3 2 7 , 3 2 9 , 3 3 3 E x c h a n g e o f G re e k an d T u r k i s h P o p u l a t i o n s i+5,

A dv. Op. P . C . I . J . S e r i e s B. N o . 1 0 .

(19)

xWi

P .

F a b r i g a s v Most.vn ( 1 7 7 5 ) 20 S t . T r . 162 1U F a i r c h i l d v M e G i l l i v r a y ( 1 9 1 0 ) 16 W .L .R .5 6 2 3 5 9 , F a l l a - N a t a f , v Germany [ 1 9 2 7 - 2 8 ] A n n . D i g . 4 4 4 3 Fam a, The ( 1 8 0 4 ) 5 C .R o b .1 0 6 ; 165 E .R . 7 F o n s e c a v P assm an ( 1 9 5 8 ) W .R .N .L .R .4 1 3 /4.9 F re e m a n v F a i r l i e ( 1 8 1 7 ) 1 Moo. I n d . A p p .3 0 5 II4.

18 E . R . 117*

P r e y b e r g e r , Ex p a r t [ 1 9 1 7 ] 2 K .B. 129 2 0 3 , 6 5 . F u l l e r t o n v F u l l e r t o n ( 1 9 5 8 ) 2 P . L . P . 3 9 1 3 5 7

G.

G asq u e v I . R . C . [ 1 9 4 0 ] 2 K . B . 80 3 6 1

G a s s i e s

v B ullon

6 P e t

671

1 9 9

G a t t y v A ft-U iJ 19511 £ . 4 4 4 3 2 7 , 3 3 0 ,

G e n e r a l S t eam N a v i g a t i o n C o . v . G u i l l o u . 3 6 1 ( 1 8 4 3 ) 11 M & w 877

G eo rg e v A d m i n i s t r a t o r - G e n e r a l ( 1 9 5 5 ) 21 N . L . R .

8 5 . 239

G o l d s c h m i e d t v F re m e ry

&

C o. ( 1 9 2 3 ) 3 M .A .T .1 0 2 0 26 G o n z a l e s v W i l li a m s 192 U . S . l ( 1 9 0 3 ) 26

Re Goodman1 s T r u s t ( 1 8 8 1 ) 17 C h.D . 266 1 1 2 , 241 G o rd o n , % p a r t e [ 1 9 3 7 ] W .L .D . 35 3 3 7

G o u t v . C i m i t i a n [ 1 9 2 2 ] 1 A .C . 105 7 3 , 9 8 , 2 1 5 .

G o v in d a n S e l l a p a h N a y a r K o d ak an P i l l a i

v

P u n c h i 1 4 1 B a n d a Mundanayake & o t h e r s 119531 A.C.5IL4

G ro v e , Re ( 1 6 8 8 ) 40 C h. D .2 1 6 3 3 9

G sc h w in d v H u n tin g d o n [ 1 9 1 8 ] 2 K .B . 4 2 0 2 0 3 , 6 5 . G sc h w in d v S w iss C o n f e d e r a t i o n [ 1 9 3 1 - 3 2 ] 4 1

A n n . D ig . 242•

3 5 2

1 9 0

(20)

G u a r a n t y TrUs t c o . o f New Y o rk v . Hannay [ 1 9 1 5 J 2 K .B . 536

Gunn v Gunn

&

Ravage ( 1 9 5 5 ) 16 W.W.R.I&

H.

H a b ib v P r i n c i p a l I m m i g r a t i o n O f f i c e r I I 9 5 8 ) 3 E . S . 0 . 7 5

H a ld a n e v E c k f o r d ( 1 8 6 9 ) L . R . 8 Eg.# 631*

H a r i s a d e s v S h a n g h n e s s y ( 1 9 5 l ) 3 h 2 U . S . 5 8 0 H arm ony. Th e ( 1 8 0 0 ) 2 C .R o b . 3 2 2 ; 165 E . R . H a r r i s v H a r r i s [ I 9 h l ] V . L . R . I4J4.

H a r r i s o n v H a r r i s o n [ 1 9 5 3 ] 1 W*L.R. 86 5 H a t c h . I n r e [ I 9U8 ] 2 A l l E . R . 288

H i l s o n v Germany ( 1 9 2 5 ) 19 A . J * I . L . 8 1 0

H o d g so n v De B e a u c h e s n e 12 Moo. P .C .C . 2 8 5 ; E * R * 9 2 0 H o f f m a n . Re 3 F* S u p p . 907 ( 1 9 3 6 )

L1 9 3 5 - 3 7 ] A nn. D i g . 2 8 1 .

H o o p . The ( l ? 9 9 ) 1 C .R o b . 1 9 6 ; 165 E.R*

H o s k i n s v M atth ew s ( 1 8 5 5 ) 8 De G.M. & G . 1 3 Ifli E .R . 2 9 ^

Hyde v Hyde (1 8 6 6 ) L . R . l P.& D. 1 30 H y p a t i a . The [1 9 1 7 ] P * h l

I .

I n d i a n C h i e f . The ( 1 8 0 0 ) 3 C .R o b .1 2 ; 1(65 E . R . I n g l i s v T r u s t e e s o f t h e S a i l o r s Snug; H a r b o u r 3 P e t . 9 9 ; 7 L .E d 6 1 7 ( I 8 3 0 ; .

(21)

XV.

In o u ffe K anao v The K in g 31 Hong Kong L .R .6 6 3 6 , [ 1 9 ^ 7 ] Ann* D ig . 103

I n t e r n a t i o n a l S t a t u s o f S o u t h ^ 'e s t A f r i c a 9 , 1 2 2 , 12 5 I . C . J . R e p . 1950 1 2 7 .

I s a a c s o n v D u ra n t ( 1 8 6 6 ) 17 Q . B .D .b h 3 5 , 5^ 2 5 0 , I z h a r Ahmed Khan v U n io n o f I n d i a 2 2 2 , 2 2 3 , 237 1 9 6 2 A . I . R . 1052 S .C .

J .

J a s o n v D r i e f o n t e i n C o n s o l i d a t e d M ines L t d 26U 1 1 9 0 2 ] ATCTTiSTJ

J e p h s o n v R i e r a ( 1 8 3 5 ) 3 K n ap p . 130 12 E . R . 598 2 5 0 , 51 J e r u s a l e m J a f f a D i s t r i c t G o v e r n o r v S u l e i m a n M urra

[ 1 9 2 6 j A . C . 321 ' ~ 1 2 9

Johnson v Johfi§6n [1931] 391 352

J o h n s t o n e v P e d l a r [ 1 9 2 1 ] 2 A . C . 262 12 8 J o n e s v J o n e s ( 1 9 3 8 ) 1U N . L . R . 12

3k5>

J o n g e K l a s s i n a . The (1 8 0 U ) 5 C . R o b . 2 9 7 ; l 6 5 E . R . 3 6 3 ,

J o y c e v D i r e c t o r o f P u b l i c P r o s e c u t i o n s 127> 2 3 0 , 237>

T 1 9 K ] l “ A l l . E .R . 1 8 6 . L19U6J A .C .3 A 7 293 J u p i t e r G e n e r a l I n s u r a n c e C o . v R a . j a g o p a l a n 3 0 9 A . I . R . [ 1 9 5 2 J P u n j . 9

K.

K ahane v P a r i s an d A u s t r i a [ 1 9 2 9 - 3 0 ] A n n -D ig 213 2 6 , K a m a k ita v IKS. 3U3 U . S . 7 1 7 ( 1 9 5 2 ) 3 6 , K r a u s e v C o m m is s io n e r f o r I n l a n d R ev en u e [ 1 9 2 9 ] 1 7 7

" £ .D .2 0 6 .

Kwaku v Addo (1 9 5 7 ) 2 W . a . L . R . 306 2 3 9

(22)

K en n e d y , A t t - G e n . v M e n d o z a - M a r ti n e z 372 U . S . 22 0 HSi. (19635

K in g v F o x w e ll ( 1 8 7 6 ) 3 C h .D . 518 3 1 7 , K ram er v A t t o r n e y - G e n e r a l [ 1 9 2 2 ] 2 C h . 8 5 0 , 8 7 8 . 3 5 , K u e n ig j v D o n n e rs m a rc k [ 1 9 5 5 ] 1 Q .B .5 1 5 3 6 1 ,

L .

L a r d a n v A t t o r n e y G e n e r a l & o t h e r s 3 0 I+

( N o . l ) (1957") 3 W .A.L.R.55.

L a u r i t z e n v L a r s e n ( 1 9 5 3 ) 3U5 U . S . 571 ij.6 La

V irg in e (1801+) 5

C . R o b .

9 8 ; l 6 5

E .R . 3 6 2

,

L aw al v Y ounan & S ons ( 1 9 6 1 ) 1 A l l N .L .R . 21+5 1 1 2 , 21+2.

L ehm kuhl v Kock [ 19033 O . R . C . L . R e p . 20 52 Le M e s u r i e r v Le M e s u r i e r [ 1 6 9 5 ] A . C . 51 7 31+5 L eo n g Ba C h a i . Re [ 1 9 5 2 ] 4 D .L .R . 715 3 1 9 . L eo n g v Kwee [1 9 2 6 ] A .C . 5 2 9 P . C . 21+2 L e v i t a - M t l h l s t e i n v D e p a r t m e n t F e d e r a l de J i i s t i c e 3 2 1 e t P o l i c e 1191+51 A nn. -^ ig . 133

R i d d e l l - G r a i n g e r * s W i l l s I1r u s t , Re [ 1 9 3 6 ] 5 A l l 331+,

E.R. 173* !

L l o y d v L l o y d (1 9 6 1 ) 2 F . L . R .

3k9

3 5 7 , 3 5 8

L o p ez v L o p ez (1921+) 5 N . L . R . 1+7 2 80

L o r d v C o l v i n (1 8 9 9 ) *+ D re w . 3 6 6 ; 62 E . R .l l + 1 3 2 5 , 35 8 L o r d A d v o c a te v J a f f r e y [ 1 9 2 1 ] 1 A .C . l £+6 3 I+0

Lowe v R o u t le d g e ( 1 8 6 5 ) 1 C h . App.1+2 2i+, L o w e n t h a l & o r s . v A t t o r n e y - G e n e r a l [ 1 9 ^ 6 ] 3 2 1 1 A l l . E . R . 2 9 5 .

L u c k ' s W i l l s T r u s t , Re [191+0] 1 Ch. 323 21+1+.

(23)

L u r i a v U^S. 231 U . S . 9 ( 1 9 1 3 ) 2 7 ,

■ly n c h c a s e (U«S» v- M Q M co)- {3r9 ^ - ^ 0 ] - A n n i L l g . 2 P7

M.

M a c h it L . E . v M a c h i, ^R^E. [ I 9 6 0 ] l . l . R . 1 0 3 3 5 1 , 3 5 2 , 3 5 3 M a c k e n z ie C laim ( 1 9 2 5 ) ( U . S . - G e r m a n y ) 4 4 ,

20 A . J . I . L / 3 9 5 ( 1 9 2 6 )

M a c le o d , Ex p a r t e [ 1 9 4 6 ] C . P . D . 3 1 2 3 3 7 , M a l e k s u l t a n v S h e r a l i J e r a g [ 1 9 5 7 ] J . A . L . 5 8 ( E . A . 3 4 1

C . A . ) M annaseh F i l m Co v G e r m in i P ic tu r e C i r c u i t

A . I . R . 1 9 4 4 Mad. 239*

M ark w ald v A t t o r n e y G e n e r a l [1 9 2 0 ] 1 C h . 3 4 8 1 1 3 , 6 8 , 72

M arshall v Mureatroyd (18 7 0 ) LiR

#6 53

23 L . t . 6 0 3 .

M a r t i n , R e. [ 1 9 0 0 ] P . 211 3 2 9 , 3 3 3

M a s s a c h u s s e t s v M e l l o n ( 1 9 2 3 ) 262 U . S . 4 4 7 31 3 M avrom m atis P a l e s t i n e C o n c e s s i o n s 4Q P . C . I . J . S e r i e s a R o . 2 ( 1 9 2 4 )

MawtjiV> The Queen [ 1 9 5 7 ] A .C . 126 1 1 2 , 3 4 1

May v May [1 9 4 3 ] 2 A l l F .r . 146 3 3 3 , 3 3 7

Mayor o f Lyons v F a s t I n d i a Company 1 3 , 3 0 , 31

1 Moo. I n d . A p p .1 7 5

Me C aw ley v The K in g [ 1 9 2 0 ] A*C. 691 1 7 7

M esaf s E s t a t e , Re ( 1 9 1 4 ) 1 4 9 N .Y . ^ u p p . 5 3 6 3 1 7 M e t l i s s v N a t i o n a l Bank o f G re e c e an d A t h e n s S . A . 3 6 2 ,

1 1 9 5 7 J 2 Q.B. 33 ( C .A ) [ 1 9 5 8 ] A . ^ . 5 0 9

M in o r v H a p p e r s e t t 21 Wa n 162 ( U .S . 1871+)

2h t

Mong Man On v Com m onw ealth o f A u s t r a l i a 1 2 3 T l 9 5 2 - 5 3

)

86 C . L . R . 1 2 5 .

(24)

rtVifi /

M o n ti,jo c a s e ( U .S . v C o l u m b ia ) M oore,

hfl

2 I n t e r n a t i o n a l A r b i t r a t i o n s ( I 8 9 8 ) lij.21

M oorhouse v L o r d ( 1 8 6 3 ) 10 H . L . C . 2 7 2 ; 11 E . R . 1 0 3 0 315, 3 1 7 Mo r o s i n i v B e l g i a n S t a t e [19U 6] A nn, D ig . 1 3 8 293

M o t i l a l v U t t a r P r a d e s h A . I . R . [1 9 5 1 ] A l l . 2 5 7 3 1 1

L' ft

. .

%i£o

M u rra y v P a r k e s [19U 2] A l l E . R . 558 2 5 0 , 51 M usgrove v . C h in T e e o n g Toy [ 1 8 9 1 ] A . C . 272 2 9 0 , 3 0 5 Mwenya. Ex p a r t e [ 1 9 5 9 ] 3 W .L .R .7 6 7 1 2 9 , 1 3 0

N.

Nahman v Odufeola ( 1 9 5 3 ) 1U W .A .C .A . 318 3 0 0 N a t i o n a l Bank o f ^ g y n t v A u s t r o - H u n g a r i a n B a n k 12 8

L 1 9 2 3 -2 4 J A n n '^ ig V 23

N a t i o n a l i t y D e c r e e s i n T u n i s a n d M o ro cco . A d v . O p . 21 P . C . I . J . S e r i e s B No.U [1 9 2 3 -2 U ] A n n .D ig . 3^-9

N e l s o n v N e ls o n [ 1 9 2 5 ] 3 D .L .R . ( A l t a ) 3 5 3 ,

N o tte b a h m C ase ( L i e c h t e n s t e i n v G u a te m a l a ) 2 2 , i+2,

l\b9

S e c o n d P h a s e (1 9 5 5 ) I . C . J . Rep© U 268

N w okedi v Nwokedi S u i t No. \.W D ./17/1958 u n r e p o r t e d 3U 9, 3 5 6

0 .

O c e a n , The (180U) 5 C. R o b . 9 0 ; 165 E.R# 36t|., O j i e g b e & E s i a b a v U b a n i a n d E l e c t o r a l C o m m i s s i o n 3 1 0

( 1 9 6 1 ) 1 A i l N .tt. 2 7 7 .

O la w o y in v A t t o r n e y - G e n e r a l [ i 9 6 0 ] N . R . N . L . R . 53 3 1 3

O la w o y in v A t t o r n e y - G e n e r a l N . R . ( 1 9 8 l ) 1 A l l . 3 1 0 , 31^- N .R . 2 6 9 .

(25)

* » X '

0 * K e e f e , Re [1 9 4 0 ] 1 Ch. 1 2 4 3 2 2 , 3 2 7

Okonkwo v Kze an d a n o r . ( i 9 6 0 ) N . R . N . L . R . 8 0 3 4 0 , 3 4 9 , 3 5 0 , 3 5 4 , 3 5 5 .

Okpaku v Okpaku ( 1 9 4 7 ) 12 W .A .C.A . 137 20

Onwuka & A n o r. v A b r i b a C l a n C o u n c i l & O t h e r s 2 74 ( 1 9 5 6 ; 1 Jii.* R .L .R .T 7 l

O nw undi.1 oh v Onwunditj o h ( 1 9 5 7 ) 2 K . R . L . R . l . 272

P .

P a b l o N a je rs f o f t h e L e b a n o n C a s 6 { 1 9 2 7 - 2 8 ]

b3

Ann D i g . 32

P a n e v e z y s - S a l d u s t i s k i s R a i lw a y c a s e P . C . I . J . 4 0 S e r . A/B N0 .7 6

P e r e z v B r o w n e ll 336 U . S . 4 4 ( 1 9 5 8 ) 2 1 9 , 2 2 2 . P e r k i n s v ^ Ip :. 307 U .S . 3 2 5 (1 9 3 9 ) 208

P h i l l i p v P h i l l i p ( 1 9 4 6 ) 18 N .L .R . 102 2 4 4 , P i c t o u M u n i c i p a l i t y v G e l d e r t [1 8 9 1 ] - k .C .5 2 4 13 P l a t t v A t t o r n e y - G e n e r a l f o r New S o u t h ^ a l e s 3 3 2

^ 1 8 7 8 ) 3 A p p . Ca s . 336 P . C . r>

P o r t e r v F r e u n d e n b e r g [ 1 9 1 3 ] 1 K .B . 8 5 7 2 9 2 , 3 6 2 P o t i n g e r v W ightm an ( 1 8 1 7 ) 3 M er. 67 3 3 8

P r e s i d e n t . The ( 1 8 0 4 ) 5 C . R o b . 277; 165 E . R . 3 6 4 P u b l i c L a n d s O r d i n a n c e , R e . L a w a n i, B a l e C l a i m a n t e x p a r t e J o s e h (1 9 1 0 )» u n r e p o r t e d 20

R.

R. v A rn a u d (1 8 4 6 ) 9 Q*B. 806 26 5

R. v B r a i l s f o r d [ 1 9 0 5 ] 2 K .B . 730 23 7 R . v C a m p b e ll ex p a r t e M oussa [1 9 2 1 ] 2 K . B . 4 7 3 113

B . v . C h r i s t i a n [1 9 2 4 ] A .D .1 0 1 1 2 3 , 1 2 7

(26)

R . y Crewe ( E a r l ) e x p a r t e Sekgome [ I 9l 6 ] 2 K . B . 57 6 1 6 , 1 2 8 R. v ^ d g e h i l l [ 1 9 6 3 ] 1 A l l E . R . 181 1 9 0

R#

W

F r a n c Is. Ce x i p a r t e M arkw ald [ 1 9 1 8 ] 1 k . B * 6 l 7 7 2 , 1 1 5 R . v G e y e r ( 1 9 0 7 ) 17 S *C. Cape G.H. 501 5 2

R . v G o v e r n o r o f B r i x t o n P r i s o n s e x p a r t e S a r n o 3 0 5 [ 1 9 1 6 ] 2 K .B . 7 4 2 .

v K e t t e r [ 1 9 3 9 ] 1 A l l E . R .7 2 9 [ 1 9 4 0 ]1 K . B . 7 8 7 1 1 3 , 1 2 3 , 23 7

R# v L e w i s , D e a r s & B. 18 2 2 29

R« v L y n ch [ 1 9 0 3 ] 1 K .B . 4 4 4 2 0 9 , 5 7 , 6 5 .

R . v Neuman [ 1 9 4 9 ] 3 S . A . L . R . 1 2 3 8 [1 9 4 9 ] Ann* 293 D i g . 2 3 9 .

R . v Ramage ( 1 9 0 2 ) 23 N a t a l L .R . (N .S ) 4 5 ) . 52

R . v S p e y e r [ 1 9 1 6 ] 2 K .B . 858 68

R . v The Home S e c r e t a r y e x p a r t e L . an d a n o t h e r 2 3 4 [ 1 9 4 5 ] 1 K . B . 7 .

R . v V a u g h a n (1 7 6 9 4 B u r r 2 4 9 4 15 R a e b u r n v R a e b u r n (1 9 2 8 ) 4 4 T #l . R . 384 3 2 8 R a f f a n e l , I n t h e Goods o f ( 1 8 6 3 ) 3 Sw. & T r . 4 9 3 3 3

Ramsay v L i v e r p o o l R o y a l I n f i r m a r y [1 9 3 0 ] A . C . 5 8 8 3 3 1 , 3 3 2

Re Rau [ 1 9 3 1 - 3 2 ] Ann D ig 251 3 1

R o b i n s o n - S c o t t v R o b i n s o n - S c o t t [ 1 9 5 7 ] 3 A l l 3 5 4 E . R . 4 7 3 .

Romano v Comma [ 1 9 2 5 - 2 6 ] A n n . R i g . 265 25 R o s e n w a s s e r v K a b is ( 1 9 2 3 ) 3 M .A.T. 1028 26

R o s s v R o s s [ 1 9 3 0 ] 33 3

R u f a i v I g b i r r a N a t i v e A u t h o r i t y [1 9 5 7 ] N . R . N . L . S 27 0

178 .

R u s k . S e c r e t a r y o f S t a t e v P o r t 372 U .S . 1 4 4 (1963)220

(27)

s .

S a a d v T a k e t 1*1929-301 Ann* B i g . 233 2 3 7 S a le m C a se ( U .S . - E g y p t ) 2 R . I . A . A . 1161

[ 1 9 3 1 - 3 2 J A n n ^ i g . 1 8 5 .

k b ,

S a n t i s a r u p v U n io n o f I n d i a A . I . R * 1955 S .C .6 2 U 3 1 1

S a p a r a , Re A d e l . ( 1 9 0 9 ) R e n . 605

2 k b ,

271

S a v a g e v MacflDry ( 1 9 0 9 ) R e n .5 0 U

2 k b ,

3 U 7 .

271 S a v o r g a n .

11

v U .S . 338 U . S . £4.91 ( 19U8 ) 20 8

S c h a f f e n i u s v G o l d b e r g 1*19161 1 K .B . 18U 2 9 2 S c h n e i d e r ' v R u s k 372 U .S . 22U ( 1 9 6 3 ) 22 2

Re S c u l l a r d 1*19571 1 Ch. 107

3 k 2 ,

S e e d a t ' s E x e c u t o r v The M a s t e r f 19171 A .D .3 0 2

2k3

S e l l a r s v S e l l a r s |*19U2l

S . c . 2 0 6

3 3 6 S h a r p e v C r i s p i n ( 1 8 6 9 ) L . R . I . P & D. 611

3 k 3 ,

S h e d d e n v P a t r i c k 1 M aca. 5 3 5 : 23 L . T . f O . S • )19U 56 S h o l u , I n r e ( 1 9 3 2 ) 11 N . L . R . 37 2 0

S h y n g l e v S h y n g le ( 1 9 2 3 )

h

N .L .R . 92

3 b 5 , 3k8

S i m a n t o r v B u l g a r i a ( 1 9 2 8 ) 8 M.A.T.6 8 6

2 6 ,

S m i t h v S m i th r 19621 Rh & Ny L .R . 1+69

3 3 7 ,

S o b h u x a I I v M i l l e r 1*19261 A .C . 52U

7 ,

128 S o u t h e r n R h o d e s i a , R e . J 1 9 1 9 ] A .C . 211

8 ,

5 0 S o v f r a c h t v Van Udens T l9 4 3 l A . C . 203

292,

3 6 2 S t a t e v M anuel ( 1 8 3 8 ) B ey & B a t 20

2 k ,

S t o e c k v P u b l i c T r u s t e e T l 9 2 l l 2 C h .67; 90 3 8 6 ; 125 L . T . 6 5 1 ; 37 T . L . R . 6 6 6 .

L . J . C h .

234, 235

S t o n e v S t o n e 119551 1 W .L .R . 1287 3 3 6

272

3 2 0

(28)

X*N.

S t r a n s k y v S t r a n s k y [196U] 2 A l l E .R . 536 1 9 0 S w e d i s h C e n t r a l R a il w a y C o , v Thomuson 3 6 l ,

[ 1 9 2 5 ] A .C .

b 3 5 .

S y l v e s t e r 1 s C a s e 7 Mod. 15 0 ^8 7 E . R . 1 1 5 7 2 9 1 ,

T .

T h i e l e v T h i e l e ( 1 9 2 0 ) 1 50 & . T . J . 38 7 3 3 7 , T i n g l e y v M u l l e r ( 1 9 1 7 ) 86 L . J .C h .6 U 0 3 6 I+

T o d d v E g y p t i a n L a n d a n d I n v e s t m e n t C o, 3 6 1 [ 1 9 2 8 ] 1 K .B . 1 5 2 .

T o y o t a v U . S . 268 U .S . 1+02 ( 1 9 2 5 ) 26

T r a v e r s v H o l l e y [1 9 5 3 ] I ? . 21+6 3 3 0 , 3 5 2

Trfrp v . D u l l e s 356 U .S . 86 (1 9 5 8 ) 2 1 9

T h o r n t o n v The P o l i o e [19621 A .C . 339 2 2 8 , 2 9 0 , 3 0 5 T r o t t i e r v R a j o t t e [ 19U0 ] 1 D .L .R . U33 3 5 2

T r u f o r t . , Re ( 1 8 8 7 ) 36 C h .D .6 0 0 20 8

U. . -

U . S . v B h a g a t S i n d T h in d 261 U .S .2 0 U ( 1 9 2 3 3 2 , 208

U . S . v Ozawa 260 U .S . 178 $1922) 3 2

U . S . v Wong Kim A rk 169 U .S . 6U9 ( 1 8 9 8 ) 2 1 , 2 8 , 3 0 5 U . S . e x r e l S c h w a r z k o f f v U hl 137 P* 2d 8 9 8 23U , 3 2 1

I 1 9 U 3 L 1 9 U 3 - 4 5 J Ann. B i g . 16 8 .

U . S . e x r e l Z e l l e r v W a t k in s 167 P . 2d 27 9 (1S&8) 3 2 1

Udhy v Udny ( I 8 6 9 ) L . R . l Se & D iv .

k k l

3L5316f 3 2 6 , 3 2 7 , 3 3 0 , 3 3 1 , 3 3 2 . U n i o n C o l l i e r y Co. v . B r y d e n [ 1 8 9 9 ] A . C . 5 8 0 2 8 7

U r t e t i q u i v Df a r c y & P f a r b e l ( 1 8 3 5 ) 9 L . E d . 276 2 3 7

(29)

V.

V andyke v Adams ( 1 9 4 2 ) C h . 155 292

V e t c h t v T a y l o r [ 1 9 1 7 ] 11® L.T* I+I4.6 6 5 , 203 V o g h e l l v V o g h e l l & P r a t t ( i 9 6 0 ) 22 D .L .R . 3 5 5

( 2n d ) 5 7 9 .

Von Z e d t w i t z v S u t h e r l a n d 26 F . 2d 525 ( 1 9 2 8 ) 3 5 ,

W.

W ahl v A t t o r n e y - G e n e r a l ( 1 9 3 2 ) 147 L .T .3 & 2 3 1 7 , 331^ 3 3 2 , 3 5 7

W a l k e r v B a i r d [1 8 9 2 ] A .C . 491 12 8

W a l l a c h . Re [1 9 5 0 ] 1 A l l E . R . 199 3 4 2 ,

W a ls h v Herman ( I 9O6 ) 13 B .C .R .

31b*

3 5 9 ,

W a l t o n v W a lto n [ 1 9 4 8 ] V . L . R . 4 8 7 3 5 9 ,

W e b e r, Ex p a r t e [ 1 9 1 6 ] 1 K .B. 280 2 3 4

W est R and G o ld M in in g C o. v JR. [1 9 0 5 ] 2 K . B . 3 9 1 1 2 8 W e s t p h a l

&

W e s tp h a l v Conducting? O f f i c e r 1 2 2

[ 1 9 4 8 ] 2 S . A . L . R . 1 8 .

W h i c k e r v Hume (1 8 5 8 ) 7 H .L . C . 1 2 4 3 2 5 , 3 5 8 W h ite v T en n a frt 31 W est V i r g i n i a 790 3 3 2

W h ite v W h ite [1937] f . l l l . 34&

W h ite v W h ite [1 9 5 0 ]

4

D .L .R .

474

3 5 9 , 3 6 0

W h ite v W h ite [1 9 5 2 ] 1 D .L .R . 133 3 5 9

W ig g in s v W ig g in s and I n g r a m [1 9 5 8 ] 1 W .L .R .1 0 1 3 183 W i l l i a m s v M ajekodunm i R . S . C . I 66/ I 962 3 1 0 W i l l i a m s v N o r t h C a r o l i n a ( N o . l ) 31 7 U . S . 2 8 7 3 4 1

( 1 9 U2 )

(30)

W i l l i a m s v N o r t h C a r o l i n a ( N o . 2 ) 325 U . S . 226 Win a n s v A t t o r n e y - G e n e r a l [ 1 9 0 4 ] A .C . 2 8 8 .

Y .

Y eap Che a h Neo v Png C heng Neo ( 1 8 7 5 ) L.R*

Z

P . C . 361

Y e b o a h v Bonko ( 1 9 5 6 ) 2 W .A .L .R . 107 Young v Ahina (1 9 4 0 ) 6 W .a .O .A . 180 Y o u n g . C»A.A . v Young B .A . an d o t h e r s

C i v i l A p p e a l W.A.O.A. N o .3 6 3 1 » May 4 , 1953>

S e l e c t e d Ju d g m e n ts ( L a g o s ) i ' e b . , A p r i l - M a y , 1953#

Y oung v Young ( i 9 6 0 ) 21 D .L .R . ( 2 d ) 6 l 6

Z .

Re Z a l e w s k i (1 9 4 4 ) 292 H .Y . 32 2 ; 38 A . J . I . L . 7 3 3 Z a n e l l i v Z a n e l l l (1 9 4 8 ) 6 4 T . L . R . 556

(31)

XXV

TABLE OP STATUTES.

NIGERIA#

No# a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a g e s , I 8 6 3 , O rd.N o#3 O r d i n a n c e A p p l y i n g la w s o f

E n g l a n d t o t h e s e t t l e m e n t 1 6 , 53#

1871* 0rd#N o#5 N a t u r a l i s a t i o n o f C .F * M e y e r 6 9 .

1873* 0rd#N o#9 N a t u r a l i s a t i o n 6 9

1 8 7 6 , O rd . No. 1+ S u p rem e C o u r t O r d i n a n c e 1 6 , 18 1889* 0 r d .N o # 8 S t a t u t e Law R e v i s i o n 16 1893* 0rd#N o#8 N a t u r a l i s a t i o n o f Ma&

K o e n i g s b e r g . 69

1 9 0 0 , P# No#4 P r o t e c t o r a t e C o u r t s P r o c l a m a ­

t i o n lU* 17

P# No. 6 S u p rem e C o u r t P r o c l a m a t i o n 17 1 9 0 2 , P# No#6 S uprem e C o u r t P r o c l a m a t i o n 17 1 9 0 6 , Ord# N o .11 N a t u r a l i s a t i o n o f A l i e n s 6 9 *

70

O rd . N o .17 Suprem e C o u r t O r d i n a n c e 17 1 9 0 8 , P . N o .3 S uprem e C o u r t P r o c l a m a t i o n 17

O rd . No#8 I m p e r i a l Lectn 17

191i+* O r d . No. 6 S u p rem e C0u r t O r d i n a n c e 17 1 9 3 0 , O rd . N o .27 C am ero o n s u n d e r B r i t i s h

M a n d a te 6

1939* O rd . No. 23 T r a d i n g w i t h t h e Enemy

O r d i n a n c e . 265* 2 9 2 .

(32)

N£ . a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a g e s 1948 e d i t i o n

C a p . 22 B r i t i s h N a t i o n a l i t y a n d S t a t u s o f A l i e n s P e e s

27 C am ero o n s u n d e r B r i t i s h M a n d ate

89 I m m i g r a t i o n O r d i n a n c e 146 N a t u r a l i s a t i o n o f A l i e n s

211 Suprem e C o u r t O r d i n a n c e

FEDERATION OP NIGERIA AND LAGOS.

1958 e d i t i o n

C a p . 9 A l i e n s ( D e p o r t a t i o n ) A c t 10 A l i e n s

( R e s t r i c t i o n )

A c t

25 B r i t i s h N a t i o n a l i t y ( O f f e n c e s an d F e e s ) O r d i n a n c e

30

C en tra l

Bank o f N i g e r i a A c t 33 C i v i l A v i a t i o n ( B i r t h s , D e a t h s

a n d M i s s i n g P e r s o n s A c t 35 C o l o n i a l C h u rc h C o u n c i l

( I n c o r p o r a t i o n ) A ct

37 C o m p an ie s A ct

39 C o o p e r a t i v e S o c i e t i e s A c t

42

C r i m i n a l

C0de

A ct

43 C r i m i n a l P r o c e d u r e A c t 8 4 9 . D e s e r t e r fro m S h i p s A c t 52 D i p l o m a t i c I m m u n i t i e s a n d

P r i v i l e g e s (C om m onw ealth C o u n t r i e s an d R e p u b l i c o f

J (VnrHrmnee

6k

6k 281 7 1 , I k , 1 8 7 .

7 2 , 7 5 ,

7 3 , 7 6 ,

1 7 ,

2 7 0

, 1 9 ,

3kk, 21*1, 3 k6.

2 8 8,

3 0 2

2 8 8 ,

3 0 2

6k, 83

2 62

163

2 6 2

1 5 , 3 6 0 .

2 6 2

, 263,

329

2 2 9 , 23 0, 293 2 8 3 ,

3 0 2

, 303

3 0 2

, 303

Oil

(33)

x x v i i

N o . a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a fe e s C a p . 53 D i p l o m a t i c P r i v i l e g e s

( E x t e n s i o n ) O r d i n a n c e

94

6 2 E v i d e n c e A c t 2 3 9 , 2 4 2

8 0 H ig h C o u r t o f L ag o s A c t . 1 8 , 2 7 0 .

8 4 I m m i g r a t i o n A c t 2 8 0 , 2 8 1 , 3 0 2 ,

303

85 Incom e Ta x A c t 2 9 7 , 3 2 9

8 9 I n t e r p r e t a t i o n A ct 1 5 , 1 9 , 1 6 2 ,

2 7 4 , 2 7 5 , 3 0 0 , 3 4 4

90 J u r y A c t 2 9 8 , 3 2 9

92 L ag o s D i o c e s a n Synod A c t 26 2

93 L a g o s L o c a l G overnm ent A c t 3 2 9

103 L egitim acy Act i l l ,

1 1 2

,

2 4 1

,

3 53

1 15 M a r r i a g e A c t 2 4 0 , 3 5 4

123 M i n i s t r y o f F i n a n c e I n c o r ­

p o r a t i o n A c t 2 6 2

177 R e g io n a l Courts (F e d e ra l

J u r i s d i c t i o n A c t 3 4 0 , 3 4 4 , 3 5 0 , 3 5 4 , 3 5 5 ,

i 9 6 0 , N o .43 N i g e r i a n C i t i z e n s h i p A c t i 9 6 0

s . * .

163

s . 2 1 7 0 , 1 8 9 , 1 9 1 ,

1 9 7 , 1 9 8 , 2 0 1 , 2 0 2 , 2 0 6 , 2 0 8 , 2 1 5 , 2 8 9 , 2 9 0 .

s . 3 1 4 0 , 1 4 1 ,

1 6 6

,

1 7 0 , 1 7 2 , 1 7 5 , 1 8 1 , 1 9 1 - 4 , 1 9 6 , 1 9 9 , 2 1 7 , 2 1 8 , 2 3 4 , 2 4 0 , 2 4 5 , 2 4 7 , 2 4 8 , 2 4 9 , 2 8 2

.

(34)

x x v i i i

N o. a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a g e s , I 9 6 0 , No.U3 N i g e r i a n

C i t i z e n s h i p

A c t i 96 0

s . 3 A 1 3 6 , 11+0, 11+6

1 7 3 , 23 9

s . 3 B 1 3 6 , 11+0 , 171+

18U, 1 9 6 , 1 9 9 21+0, 21+7.

s . 3 C 1 3 6 , 171+, 181+

1 9 9 , 2 0 6 , 21+0 21+7

s . 3D 1 3 6 , 171+, 18 5

1 9 6 , 1 9 9 , 21+0 21+7.

s . 3 E 1 3 6 , 171+, 1 8 7

s . 3 P 1 3 6 , 1 9 8 , 23 2

2 3 3 , 21+8

8 .If 1 7 5 , 1 9 2 , 19 3

1 9 7 , 1 9 9 , 21+6 21+7, 2 9 0 .

6 . 5 1 7 2 , 1 9 2 , 20 7

2 5 5 .

6 . 6 1 9 3 , 1 9 9 , 20 7

2 1 7 , 231+, 23 5 2 8 2 , 2 9 0 .

6 . 7 2 0 2 , 23 5

s . 8 11+0 , 11+7, 233

21+8, 281+.

s . 9 211+, 2 1 5 , 217

281+, 2 9 0 .

8 . 1 0 2 1 7 , 281+

s . 11 201+, 205

s . 12 223

s . 13 1 7 1 , 1 8 9 , 1 9 0

19U, 1 9 9 , 223 2 3 8 .

S.Ilf 2 3 8 .

(35)

x x i x

N o. a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a g e s

I 9 6 0 , N o .1+3 N i g e r i a n C i t i z e n s h i p A c t i 9 6 0

s.ll+ A 1 7 2 , 17U , 1 8 9 ,

221

+.

S . l i + B 1 7 0 , 221+.

s . 15 237

s . 16 221+, 225

s . 16 221+

*

s . 17 221+

3 . 1 8

S . 19 6 4 , 7 6 , 8 3 *

1 3 5 . 1 9 6 0 , No# 5 4 G eneva C o n v e n t i o n s A c t 230

1 9 6 1 , No# 9 N i g e r i a n C i t i z e n s h i p A c t 1 7 6 , 2 0 1 , 2 0 2 , 2 3 2 , 2 33

s . 2 - 1 7 1 , 2 8 4

No#24 N i g e r i a n C o n s t i t u t i o n F i r s t 1 4 2 , 1 4 4 , 1 5 5 ,

Amendment A c t 2 4 6 .

No# 27 Incom e T ax M anagem ent A c t 297

1 9 6 1 , N o . 4 9 A d m i n i s t r a t i o n o f J u s t i c e

(H a b ea s Co r p US) 3 0 5

No#57 D e s i g n a t i o n o f A c ts A c t 138 1 9 6 2 , No#29 O f f i c i a l S e c r e t s A ct 23 0

N o . 3 0 M e rc h a n t S h i p p i n g A c t 1 6 3 , 1 6 4 , 231*

2 6 6 .

No#31 E l e c t o r a l A c t 25* 295*

N o . 4 2 D i p l o m a t i c I m m u n i t i e s a n d

P r i v i l e g e s A ct 1 5 9 * 2 9 4

1963 N o .4 Com m onwealth C i t i z e n s h i p A c t 227

(36)

X X X .

No. a n d Y e a r 1 9 6 3 , N o. 6

N o . 20

S u b j e c t M a t t e r P a g e s

I m m i g r a t i o n A c t 283* 2 9 6 ,

3 0 4 , 3 0 5 , 3 0 7 .

C o n s t i t u t i o n o f t h e F e d e r a t i o n 13*

s . l . 1 7 8 , 213

s . 4 1 7 7 , 22 2

s . 7 1 4 0 , 1 4 6

1 7 3 , 1 8 4 2 1 3 , 2 32 2 4 5 , 2 4 9 2 5 2 , 2 82

s . 8 3 3 , 13 6

1 6 9 , 1 7 3 1 7 3 , 1 8 0 1 9 5 , 245 2 4 9 , 2 5 5

s . 9 3 3 , 1 7 4

2 1 6 , 24 5

@>.10 1 3 5 , 1 4 0

1 4 5 , 14 6 1 5 4 , 15 6 1 6 8 ,

2 4 6 .

1 7 4

s . 11 1 3 5 , 1 5 4

1 5 6 , 15 8 2 1 3 ,

2 4 6 .

2 4 0

s . 12 1 3 5 , 1 41

1 9 1 , 19 3 2 4 0 , 245

s . 13 1 9 8 ,

2 4 8. 231

s . 14 1 8 9 , 226

s . 15 2 2 9 , 2 31

S . 16 1 4 0 , 1 46

2 0 6 , 2 13

3 0 3 ,

306 ,

3 1 0 .

1 6 0 ,

2 0 6 ,

2 4 0 ,

2 5 1 ,

l k 6 ,

1 7 4 , 1 8 4 , 2 4 7 ,

2 8 2 .

1 8 7 , 255 1 4 4 , 1 4 9 , 1 5 7 , 1 9 4 ,

1 5 5 ,

2 0 6 ,

2 4 5 , 1 5 4 , 2 0 7 ,

2 3 3 ,

201 ,

220 .

(37)

x x x i

No* a n d Y e a r 1963* N o . 20

S u b j e c t M a t t e r P a g e s

C o n s t i t u t i o n o f t h e F e d e r a t i o n

S

. 17 1 4 2

, 1 4 9 , 157,

1 6 3

, 164, 1 6 7 , 1 9 1 , 1 9 8 ,

2 2 9

, 2 4 0 , 2 4 5 ,

2 8 9

.

s . 18 308

s . 19 308

s . 20 3 0 8

s . 21 308

s . 22 3 0 8 ,

3 1 2

s . 23

3 0 8

, 309

s . 24 2 9 8 , 3 0 8 , 309

0 .2 5 3 0 8 , 3 0 9 .

s . 26 3 0 8 , 3 0 9 .

s . 27

2 2 2

, 3 0 4 ,

3 0 8

, 3 0 9 .

s . 28 2 2 2 , 2 8 4 , 308

s . 29 309

@.31 3 0 8 , 309

s . 32 ®24, 312

s . 33

3 1 0

s . 34 295

s . 35 1 9 5

s . 44 295,

296

s . 46 295

s . 47 295

s

. 69

2 8 5 , 287

s . 156

3 1 0

(38)

x x x i i

N o. a n d Y e a r 1963* N o . 2 0

N o . 21

N o. 23

1 9 5 7 , N o . 12 1 9 5 8 ,

N o .

11

1958, N o .27

I 9 6 0 , N o .17

1 9 5 5 , N o . 8

1 9 5 6 , N o . 6

19 62, No, ZS*

1 9 5 9 e d i t i o n C a p . 31

S u b j e c t M a t t e r P a g e s

C o n s t i t u t i o n o f t h e F e d e r a t i o n s . 157

s . 166

C o n s t i t u t i o n ( T r a n s i t i o n a l P r o v i s i o n s ) A ct

O a th s A c t

EASTERN REGION.

C u s to m a r y C o u r t s (Amendment) Law

A c q u i s i t i o n o f

L and b y A l i e n s Lav/

H ig h C o u r t Law

L o c a l G o v ern m en t Law

NORTHERN REGION

H ig h C o u r t Lav;

N a t i v e C o u r t s Law L an d T e n u r e Law

WESTERN REGION

C u s to m a r y C o u r t s Law

29 5

1 3 5 , 138

1

5kf

1 55

1 9 6 , 1 9 9 , 232

278

3 0 0

1 7 , 2 7 0 ,

3 b k , 3 b L

2 7 6 , 2 7 7 , 2 7 9 .

1 7 2 7 0 ,

3 k k , 3 4 6 .

279

2 8 4 ,

3 0 0

,

3 0 1

.

1 3 2 , 2 7 5 , 2 77 ,

278 .

(39)

x x x i i i #

No# a n d Y e a r 1 9 5 9 E d i t i o n C a p . 37

k2 Uh k8

51

60

62 68

8 0

UNITED 1 3 5 0

1708

1 7 3 1 1 7 7 3

1828

lQkk l& kl

1 8 5 3

= S u b . j e c t M a t t e r P a g e s #

F i n a n c e C o r p o r a t i o n a n d L o c a l

L o a n s B o a rd 263

H a b e a s C o r p u s Law 3 0 5

H ig h C o u r t Law 2 7 0 , 3 ^ 6 #

Incom e Ta x Law 3 2 9

I n t e r p r e t a t i o n Law 2 7 5 , 278 Law o f E n g l a n d ( A p p l i c a t i o n )

Law 1 7 , 1 8 , 1 9 ,

3 b k .

L e g i t i m a c y Law 3 5 2

L o c a l

Government

^ aw 2 6 2 , 2 7 6 , 277*

3 2 9 .

N a t i v e L a n d s A c q u i s i t i o n Law 2 9 8 , 299* 3 0 0 .

KINGDOM AND IMPERIAL..

25 E d w . I I I S t . 1 (De N a t i s ) 35 7 A n n .c 5 F o r e i g n P r o t e s t a n t s

( N a t u r a l i s a t i o n ) 55

B r i t i s h N a t i o n a l i t y 55* 56 B r i t i s h N a t i o n a l i t y 56

An A c t t o p r o v i d e f o r t h e A d m i n i s t r a t i o n o f J u s t i c e

i n New S o u t h W ales e t c . 15

A l i e n s A c t 6 6 , 1 7 2

A c t f o r t h e N a t u r a l i s a t i o n o f

A l i e n s 6 7

L i b e r a t e d A f r i c a n s ( S i e r r a

L e o n e ) A c t 3 1 8 .

(40)

x x x i v

N o. a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r P a g e s .

1 8 6 1 D o m i c il e A c t

&£>

2>7&*

1 8 6 5 C o l o n i a l Law V a l i d i t y A c t li+ , 1 3 2 , 13U 1 8 6 7 B r i t i s h N o r t h A m e r ic a n A c t 3 5 3

1 8 7 0 N a t u r a l i s a t i o n A c t I 8 7 O 2 8 , 57* 58

59* 6 0 , 6 3 , 6 6 , 1 0 8 , 1 7 2 .

18 8 9 I n t e r p r e t a t i o n A c t I 8 8 9 7* 13*4-

1 8 9 0 F o r e i g n J u r i s d i c t i o n A c t 15

A n g lo -G e rm a n A g re e m e n t A c t 2 5 0

1 8 9 5 N a t u r a l i s a t i o n A ct 5 9 , 6 0

1 8 9 4 ' M e rc h a n t S h i p p i n g A c t . 231

1913 F o r e i g n J u r i s d i c t i o n A c t 15

191U B r i t i s h N a t i o n a l i t y a n d

S t a t u s o f A l i e n s A c t 6 0 , 8 0 , 1 0 8 , 2 0 3 .

s . l . . . 62* 6 3 , 1^3*

1 5 0 .

s ♦ 2 6 8 .

s . 5 68

s

. 7

68

s . 8 6 5 , 7 1 , 115*

s . 9 68

s . 12 6 8 , 92

s . 13

2 1 0

.

s .

l b

7 5

s . 17 8 0 , 127

s . 18 8 0 , 1 2 7

s . 26 7 1 , 7 6 , 1 1 5 .

s . 27 6 8 , 1 2 7 , 288

(41)

XXXV*

No* a n d Y e a r S u b j e c t M a t t e r

1918 B r i t i s h N a t i o n a l i t y a n d S t a t u s o f A l i e n s A ct 1922 B r i t i s h N a t i o n a l i t y a n d

S t a t u s o f A l i e n s A ct 1931 S t a t u t e o f W e s t m i n s t e r 19U3 B r i t i s h N a t i o n a l i t y a n d

S t a t u s o f A l i e n s A ct

19U7 Burma I n d e p e n d e n c e A c t

19U8 B r i t i s h N a t i o n a l i t y A c t s * 1

s * 2

s#3

S.J+

8 . 5

£.6

£ . 7

s* 8

8 . 9 s . 10

P a g e s *

6 5 ,

7 k ,

8 0 . 6 5 , 8 0 , 9 2 .

7

6 1 - 6 5 , 7 5 , 8 0

9 2 , 1 1 2 , 1 5 0 ,

1 7 2 , 2 0 3 .

250

7 6 , 1 3 6 ,

8 1 , 2 2 6 ,

1 3 4 288 88

9 9 , 1 3 1 ,

1 2 6 , 1 3 7

1 2 7 8 2 ,

1 5 8 , 9 4 , 1 6 1 ,

1 4 3 , 24 6 9 2 ,

9 9 , 1 6 5 ,

9 6 , 1 1 1 , 1 6 6 ,

97 1 5 1 24 7 3 3 ,

1 0 7 , 1 7 2 , 2 4 7 ,

9 9 , 1 2 7 , 1 8 3 , 2 5 4 .

1 0 0 1 6 8 1 8 7 3 3 ,

1 6 8 , 2 4 7 .

1 0 0 , 1 8 7 ,

1 0 7 1 9 7 8 3 ,

1 0 0 , 1 8 7 ,

9 8 , 1 0 7 , 1 9 7 .

99 1 6 8 1 0 0 , 1 6 8 , 1 8 7

7 7 , 1 0 2 , 1 8 7 ,

9 3 , 1 2 6 , 2 4 9 .

10 1 1 2 7

Referenties

GERELATEERDE DOCUMENTEN

(a) Magnetic hysteresis loops of a single LSMO layer and LSMO/BFO heterostructure measured along [100] direction at 10 K after þ=  0:2 T field cooling from 350 K, respectively,

When asked how the school feels about the peer education programme, respondents in both the schools claimed that the teachers who were directly involved in the peer education

When opened, the participants were informed of the general goal of the research (without disclosing the hypotheses) and their rights as a participant. Once they consented

In tegenstelling tot wat er verwacht werd, blijkt er geen samenhang te zijn tussen executieve functies als een geheel en de competentiebeleving domeinen schoolvaardigheden,

In dit onderzoek zal gekeken worden naar de relatie tussen werkende ouders en de ontwikkeling van kinderen, waarbij tevens gekeken wordt naar de mediërende rol van betrokkenheid

a) Drangbevrediging. Uit die feit dat die mens geskape is met primere geestesbehoeftes waaraan voldoen moet word indien hy tot gesonde ontwikkeling gebring wil

Bij glastuinbouw wordt die waarde voor een relatief groot deel bepaald door visuele aspecten.. Bij dit onderzoek is de belevingswaarde gevat in de volgende zes termen:

The sensory weight, the time delay, the derivative gain, and the proportional gain are of relatively high importance and show a unique contribution to the TF, suggesting that the